Termos de Uso

Última atualização: 18/06/2025

Termos e Condições de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma de onboarding automatizado da Fluxium Inova Simples (I.s.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.123.373/0001-81, com sede em Rua Simplicio Mendes, 175, Vila Ivg, São Paulo - SP, CEP: 03249-050.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulamentam a utilização dos nossos serviços e constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e nossa empresa ("Prestador").

⚠️ IMPORTANTE: Ao acessar e usar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Definições

Plataforma:

Sistema web de onboarding automatizado com inteligência artificial

Serviços:

Funcionalidades oferecidas através da plataforma

Conteúdo do Usuário:

Áudios, textos e dados enviados pelo usuário

Conta:

Registro pessoal e intransferível do usuário na plataforma

Assinatura:

Plano contratado com limites específicos de uso

Terceiros:

Empresas parceiras integradas aos nossos serviços

3. Descrição dos Serviços

Nossa plataforma oferece serviços de automação de onboarding através de inteligência artificial:

🎯 Funcionalidades Principais

  • • Transcrição automática de áudios via IA
  • • Geração de resumos e atas de reunião
  • • Criação automática de documentos
  • • Armazenamento seguro na plataforma
  • • Integração opcional com Google Drive
  • • Conectividade com WhatsApp Business

💼 Recursos Inclusos

  • • Dashboard de gerenciamento
  • • Sistema de notificações
  • • Controle de limites por plano
  • • Suporte técnico especializado
  • • Atualizações automáticas

⚠️ Limitações Técnicas

  • • Processamento sujeito a disponibilidade de terceiros (OpenAI, AssemblyAI)
  • • Qualidade dos resultados depende da qualidade do áudio enviado
  • • Limites de uso conforme plano contratado
  • • Funcionalidades podem sofrer interrupções para manutenção

🔒 Política de Retenção de Dados

Exclusão Automática de Áudios: Por questões de segurança e privacidade, todos os arquivos de áudio enviados são automaticamente excluídos de nossos servidores após 3 dias do upload. As transcrições e atas geradas ficam armazenadas de forma segura em nosso banco de dados e permanecem acessíveis através da plataforma conforme sua assinatura ativa.

4. Conta de Usuário e Responsabilidades

📝 Criação da Conta

  • • Informações precisas e atualizadas são obrigatórias
  • • Uma pessoa física ou jurídica por conta
  • • Verificação de e-mail e telefone podem ser exigidas
  • • Idade mínima de 18 anos ou representação legal

🔐 Segurança da Conta

  • • Manter confidencialidade das credenciais de acesso
  • • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
  • • Não compartilhar conta com terceiros
  • • Usar senhas seguras e únicas

⚖️ Responsabilidades do Usuário

  • • Usar apenas dados próprios ou com autorização legal
  • • Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual
  • • Cumprir legislação aplicável (LGPD, Marco Civil, etc.)
  • • Arcar com todos os atos realizados em sua conta

5. Planos, Pagamentos e Cobrança

Pacote 01

R$ 197/mês

10 grupos, 20 atas

Pacote 02

R$ 297/mês

25 grupos, 80 atas

Pacote 03

R$ 597/mês

50 grupos, 150 atas

💳 Processamento de Pagamentos

Pagamentos processados via Kirvano (gateway seguro). Faturas emitidas através do Asaas. Aceitamos cartões de crédito, débito e PIX.

📅 Ciclo de Cobrança

Cobrança mensal antecipada. Renovação automática até cancelamento. Limites de uso resetam a cada ciclo de faturamento.

⚠️ Atraso no Pagamento

Suspensão automática após 5 dias de atraso. Exclusão da conta após 30 dias. Multa de 2% + juros de 1% ao mês sobre valor em atraso.

6. Política de Uso Aceitável

✅ USO PERMITIDO

  • • Processamento de áudios próprios ou autorizados
  • • Uso comercial dentro dos limites do plano
  • • Acesso às transcrições através da plataforma
  • • Exportação opcional para Google Drive
  • • Integração com WhatsApp Business
  • • Compartilhamento de documentos gerados

❌ USO PROIBIDO

  • • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • • Processamento de conteúdo protegido por direitos autorais
  • • Tentativas de hack ou engenharia reversa
  • • Sobrecarga intencional dos servidores
  • • Revenda ou redistribuição dos serviços

🚨 Violações e Penalidades

Violações podem resultar em: (1) Advertência formal,(2) Suspensão temporária, (3) Cancelamento definitivo da conta,(4) Ações legais cabíveis. Não haverá reembolso em casos de violação.

7. Propriedade Intelectual

🛡️ Direitos da Empresa

Todo o software, design, interfaces, algoritmos, marcas e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Fluxium Inova Simples (I.s.) e protegidos por leis de direitos autorais, marcas e patentes.

📄 Direitos do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo original enviado. Os documentos gerados pela IA pertencem ao usuário, mas concede-nos licença limitada para processamento e melhorias do serviço.

⚖️ Licença de Uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme estes Termos. Esta licença é automaticamente revogada em caso de cancelamento ou violação.

8. Limitação de Responsabilidade

⚠️ ISENÇÃO DE GARANTIAS

Os serviços são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS". Não garantimos: (1) Funcionamento ininterrupto, (2) Ausência de erros,(3) Resultados específicos de IA, (4) Compatibilidade universal.

🔒 LIMITAÇÃO DE DANOS

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por: (1) Danos indiretos, (2) Lucros cessantes,(3) Perda de dados, (4) Interrupção de negócios.

🤝 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Terceiros integrados (OpenAI, Google, Kirvano, etc.) têm suas próprias limitações. Problemas com estes serviços estão fora do nosso controle direto, mas faremos nossos melhores esforços para resolver.

9. Cancelamento e Rescisão

👤 Cancelamento pelo Usuário

  • • Pode cancelar a qualquer momento
  • • Acesso mantido até fim do período pago
  • • Dados mantidos por 30 dias
  • • Reativação possível durante este período

🏢 Cancelamento pela Empresa

  • • Violação dos Termos de Uso
  • • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • • Inadimplência superior a 30 dias
  • • Uso abusivo da plataforma

💰 Política de Reembolso

Reembolso proporcional disponível nos primeiros 30 dias para cancelamentos por falha técnica nossa. Não há reembolso para cancelamentos voluntários ou violações dos Termos. Processamento em até 10 dias úteis.

10. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos:

🔐 Compromissos de Segurança

  • • Criptografia de dados em trânsito e repouso
  • • Controles de acesso rigorosos
  • • Monitoramento de segurança 24/7
  • • Backups automáticos seguros

⚖️ Conformidade Legal

  • • Compliance total com LGPD
  • • Respeito aos direitos dos titulares
  • • Transparência no tratamento
  • • Minimização e adequação dos dados

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo para:

Adequação a mudanças legais ou regulatórias
Implementação de novos recursos ou funcionalidades
Melhoria da segurança e proteção dos usuários
Esclarecimento de termos ambíguos ou conflitantes

Notificação: Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail e aviso na plataforma. Continuação do uso implica em aceitação das modificações.

12. Disposições Gerais

⚖️ Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

📧 Comunicações Oficiais

Comunicações oficiais devem ser enviadas para fluxium.inova@gmail.com. Notificações aos usuários serão feitas via e-mail cadastrado ou através da plataforma.

🔗 Integralidade dos Termos

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. Contato e Suporte

📞 Suporte Técnico

Email: fluxium.inova@gmail.com

Telefone: (34) 99113-2086

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h

SLA: Resposta em até 24h

⚖️ Questões Jurídicas

Email: fluxium.inova@gmail.com

Endereço: Rua Simplicio Mendes, 175, Vila Ivg, São Paulo - SP, CEP: 03249-050

CNPJ: 60.123.373/0001-81

Responsável: Maykon Rodrigues da Costa

📋 Documento Legalmente Vinculativo

Ao usar nossa plataforma, você confirma ter lido e concordado com todos os termos acima. Este documento foi elaborado em conformidade com o Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e legislação brasileira aplicável.

Versão atualizada em: 18/06/2025 | Documento válido e eficaz a partir desta data